O recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro

O recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro

Foi aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei que introduz o recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Recentemente, a imprensa nacional e lusófona destacou, nas páginas dos seus órgãos de informação, que foi aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei que introduz o recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Esta decisão, avançada pelo Governo, permite assim que os portugueses no estrangeiro maiores e portadores de cartão de cidadão fiquem automaticamente recenseados, como acontece com os residentes em território nacional, estimando-se que esta antiga reivindicação das comunidades emigrantes abranja mais de um milhão de pessoas.

“Esta proposta de lei reforça o envolvimento dos emigrantes nas tomadas de decisão políticas em Portugal”

Trata-se de uma medida de enorme alcance para as comunidades portuguesas, dado que esta proposta de lei, ao consagrar em matéria de recenseamento eleitoral a igualdade entre os portugueses residentes no país e os que vivem no estrangeiro, reforça inquestionavelmente o envolvimento dos emigrantes nas tomadas de decisão políticas em Portugal. Como alude o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, será provavelmente “a mais importante alteração que se fez relativamente às condições de igualdade entre os portugueses que estão em Portugal e os portugueses que estão no estrangeiro”.

“Os quatros mandatos dos círculos da emigração da Europa e de Fora da Europa constituem uma sub-representação cinco milhões de portugueses emigrantes”

Estando em claro acordo com esta linha, traçada pelo Governo, de reconhecimento da importância das comunidades portuguesas, defendo todavia que este pacote sobre participação eleitoral deve contemplar a breve trecho a introdução do voto eletrónico para os emigrantes, em substituição do voto por correspondência que vigora nas Eleições Legislativas ou do voto presencial que é obrigatório nas Eleições Presidenciais.

Ainda no campo das alterações à lei eleitoral, que têm de passar necessariamente pelo debate parlamentar, é também fundamental para a prossecução desta revalorização da participação das comunidades portuguesas na vida política do País o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração. Uma vez que, os quatros mandatos dos dois círculos da emigração, o círculo da Europa e o círculo de Fora da Europa, constituem uma manifesta sub-representação dos cerca de cinco milhões de portugueses emigrantes, isto já sem falar do alargado universo de luso-descendentes.

Daniel Bastos

Daniel Bastos


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