ONG questiona atrasos na assinatura de contratos de hidrocarbonetos em Moçambique

ONG questiona atrasos na assinatura de contratos de hidrocarbonetos em Moçambique

A organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP) questionou hoje o atraso na assinatura de contratos finais entre o Governo moçambicano e as multinacionais vencedoras do quinto concurso para concessão de áreas com hidrocarbonetos.

Maputo, 05 jun (Lusa) – A organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP) questionou hoje o atraso na assinatura de contratos finais entre o Governo moçambicano e as multinacionais vencedoras do quinto concurso para concessão de áreas com hidrocarbonetos.


“O argumento de que as negociações entre as partes estão por detrás do atraso da assinatura dos contratos do quinto concurso é preocupante”, refere o CIP, numa nota distribuída à comunicação social.


Trata-se de um total de 15 áreas, das quais 11 em alto mar (nas Bacias do Rovuma, Angoche e Moçambique) e quatro em terra (em Pande/Temane e Palmeiras), numa área total de 74.356 quilómetros quadrados.


O concurso, que contou com 23 propostas, foi lançado em outubro de 2014 e consórcios liderados pela ENI, ExxonMobil, Sasol e Deltonex Energy foram os vencedores.


Segundo o CIP, contratos de licitação para exploração destas áreas deveriam estar prontos até abril de 2015, tendo em conta que, em casos normais, a avaliação e negociação para exploração de hidrocarbonetos leva nove meses no máximo.


A organização acrescenta ainda que o argumento de que a morosidade para a assinatura dos contratos resulta de negociações não é válido, na medida em que “o processo decorre num contexto de existência de um quadro fiscal e legal melhorado e robusto, sendo que já não deveria haver nenhum aspeto por negociar”.


O CIP nota ainda que os reajustes da legislação realizados depois do anúncio dos resultados, divulgados três meses após o lançamento do concurso, sugere que o Governo tem sido pressionado pelas multinacionais para alterar as leis.


“Mesmo após as alterações, o processo continua sem grandes avanços. Neste momento, o Governo diz que os contratos serão assinados até ao final do presente ano, mas já afirmara antes que os mesmos seriam assinados em 2016, depois em 2017”, acrescenta.


A organização avança que o atraso na assinatura dos contratos finais pode estar relacionado com a participação de pequenas e médias empresas moçambicanas no processo, lembrando que as principais multinacionais, como italiana ENI e a norte-americana Exxon, manifestaram-se contra esta cláusula, que exige a presença de empresas moçambicanas nos projetos.


“As mesmas empresas, que recusaram incluir nacionais nas suas propostas, foram as selecionadas e neste momento impõem as suas intermináveis condições e as negociações prolongam-se”, declara o CIP, concluindo que “o Governo pode estar a envolver-se numa empreitada que não terá os resultados esperados e vai custar ao Estado cedências em seu prejuízo”.


Moçambique espera que as multinacionais vencedoras do quinto concurso internacional para pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos invistam 700 milhões de dólares (mais de 597 milhões de euros) nos próximos anos, segundo dados do Instituto Nacional Petróleos (INP).


Entre as principais alterações exigidas pelas companhias selecionadas no concurso, segundo o INP, destacam-se a incorporação de aspetos legais na Lei Fiscal e no Regime Cambial.



EYAC // VM

By Impala News / Lusa


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