Parlamento do Luxemburgo rejeita petição para proibir empresas de pedir língua portuguesa

Parlamento do Luxemburgo rejeita petição para proibir empresas de pedir língua portuguesa

Parlamento do Luxemburgo rejeitou uma petição que propunha que as empresas no Luxemburgo fossem proibidas de pedir candidatos que falem português, considerando-a discriminatória.

Luxemburgo, 14 jun (Lusa) – O parlamento do Luxemburgo rejeitou uma petição que propunha que as empresas no Luxemburgo fossem proibidas de pedir candidatos que falem português, considerando-a discriminatória.


“A Comissão não pode admitir uma petição em que se pede para proibir uma língua [em anúncios de emprego], mas não outras, como o sueco ou o chinês”, disse Vera Haas-Gelejinsky, secretária da Comissão das Petições, responsável por analisar os pedidos.


A petição n.º 1032, proposta em 28 de maio por Samantha Gaertner, propunha “proibir os empregadores de reclamar a língua portuguesa para um posto de trabalho no Luxemburgo”, de acordo com o título publicado no site do Parlamento luxemburguês.


Enquanto aguardam pela avaliação da Comissão das Petições, os pedidos são publicados apenas com o título e o nome do proponente no site do parlamento, com a referência “em análise de admissibilidade”, não sendo divulgado o texto de motivação até receberem luz verde.


Apesar de rejeitarem a proposta, considerada discriminatória, os deputados notificaram a autora da petição para “reformular o pedido”, de forma a não excluir um idioma específico.


“O que ela pretende é que os anúncios se limitem a pedir as três línguas do país [alemão, francês e luxemburguês], mas não tem o direito de pedir para excluir o português”, explicou a secretária da Comissão.


Se a petição não for reformulada no prazo de um mês, será definitivamente rejeitada.


“A maior parte das pessoas não reformula, mas se o fizer, vamos novamente examinar se a petição é discriminatória”, avançou o presidente da Comissão das Petições, Marco Schanck, deputado do partido cristão-social (CSV).


Apesar de ter tido parecer desfavorável do Parlamento, a petição n.º 1032 foi partilhada nas redes sociais, com muitos portugueses a insurgirem-se com o pedido.


Esta não é a primeira vez que a questão da língua portuguesa em anúncios de emprego chega ao parlamento.


Em março de 2014, o partido nacionalista ADR questionou o ministro da Educação do Luxemburgo, Claude Meisch, sobre um anúncio publicado por uma associação de apoio a crianças, jovens e famílias, pedindo candidatos para uma vaga de educador que falassem português, além das três línguas oficiais do Luxemburgo.


Na questão parlamentar, o deputado Fernand Kartheiser, do ADR, perguntava ao ministro da Educação do Luxemburgo se “considerava normal” que uma associação subsidiada pelo Estado exigisse o conhecimento de uma língua que não faz parte dos idiomas oficiais do país, acusando-a de favorecer os falantes de língua portuguesa e de não contribuir para a integração dos estrangeiros.


Na resposta, que a Lusa noticiou em 10 de março de 2014, o ministro defendeu que “neste caso concreto não se trata[va] de familiarizar as pessoas com as línguas oficiais do país ou de facilitar a sua integração, mas de as compreender e ajudar”.


A língua portuguesa também já foi mencionada numa petição que propunha preservar o multilinguismo, em 2016, em reação a uma outra proposta para converter o luxemburguês na principal língua administrativa do Grão-Ducado, mas neste caso, defendendo a sua valorização.


“O português merecia, igualmente, ser mais estudado na escola. É a sexta língua mais falada no mundo, com mais de 270 milhões de falantes, e há mais de 93 mil portugueses (16,3%) a viver entre nós”, apontava a petição assinada pelo luxemburguês Joseph Schloesser.


O Parlamento do Luxemburgo introduziu as petições eletrónicas em março de 2014, para reforçar a participação dos cidadãos.


Para apresentar uma reivindicação, é preciso ter mais de 15 anos e estar inscrito no Registo Nacional de Pessoas Físicas, sendo também exigido que os pedidos tenham interesse público e “respeitem princípios éticos”, segundo uma nota publicada no site do parlamento.


Se receberem parecer favorável na Comissão das Petições e forem aprovadas pela Conferência de Presidentes, passam a estar abertas a assinaturas, durante 42 dias, tendo que obter 4.500 subscritores para serem discutidas em plenário no parlamento luxemburguês.



PYA // VM

By Impala News / Lusa


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