Vítimas de tráfico de seres humanos isentas de taxas moderadoras

Vítimas de tráfico de seres humanos isentas de taxas moderadoras

As vítimas de tráfico de seres humanos vão ficar isentas do pagamento de taxas moderadoras na saúde e de taxas e emolumentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, estando previsto mais de 32 mil euros para a sua autonomização.

As vítimas de tráfico de seres humanos vão ficar isentas do pagamento de taxas moderadoras na saúde e de taxas e emolumentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, estando previsto mais de 32 mil euros para a sua autonomização.

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O apoio para a autonomização das vítimas de tráfico de seres humanos foi anunciado hoje pela secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, no decorrer do seminário “Tráfico de Seres Humanos — Intervenção com Vítimas”, em Lisboa.

De acordo com a governante, está previsto que já a partir deste ano, enquadrado no novo Plano Nacional contra o tráfico de seres humanos, as vítimas deste crime passem a ter direito a um apoio financeiro para a sua autonomização, tal como já acontece com as vítimas de violência doméstica.

De acordo com a informação enviada à agência Lusa, estão previstos 32.200 euros, através dos jogos sociais, para o desenvolvimento de medidas de autonomização, verba que será distribuída consoante os projetos e que tanto poderá servir para pagar a renda de uma casa, como para tirar a carta de condução ou para regressar ao país com a família.

“Há aspetos que estavam de facto a descoberto e por isso mesmo decidimos que era importante fazer este investimento com esta verba de autonomização, que vamos utilizar das verbas dos jogos sociais precisamente para responder a esta necessidade, para apoiar a sua capacitação e a sua fase de transição e de reorganização da vida”, explicou a secretária de Estado.

Rosa Monteiro adiantou que há um “conjunto de aspetos” que precisam ser revistos no sentido de reforçar os direitos das vítimas de tráfico de seres humanos e que estão incluídos no novo plano, previsto para avançar ainda neste ano.

À Lusa, o gabinete da secretária de Estado adiantou que o novo Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos contempla a isenção do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e a gratuitidade dos procedimentos, bem como a isenção das taxas e emolumentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A secretária de Estado frisou também que, além da proteção das vítimas, o novo plano aposta nos mecanismos de deteção e combate ao fenómeno

No decorrer do seminário, a governante salientou que o tráfico de seres humanos é uma das atividades criminosas mais lucrativas e que está associada a formas extremas de violência, nomeadamente exploração sexual, servidão doméstica ou casamentos forçados.

Para Rosa Monteiro, este é um tipo de crime que tem uma dimensão de género, já que são sobretudo as mulheres e as raparigas as mais afetadas, o que obriga a olhar de outra forma para a vítima.

Apontou que o “flagelo do tráfico” assume formas cada vez mais “diversificadas, complexas e sofisticadas”, o que “implica uma orientação estratégica muito alinhada com a agenda 2030 das Nações Unidas”.

Nesse sentido, defendeu que é preciso criar uma política de segurança coordenada e eficaz, responder aos principais riscos internos e externos e assegurar uma proteção eficaz das vítimas.

Anunciou ainda que, dentro do novo plano, está previsto um estudo sobre a dimensão de género do fenómeno, muitas ações de formação e a promoção da luta contra as redes de crime organizado, com o desmantelamento dos modelos de negócio e das cadeias de tráfico.

 

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